STF mantém início da redução da jornada em dezembro e ajusta regras de transição Em decisão de 12/11/2026, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário da Emenda Constitucional (EC) nº 141/2026. A primeira etapa continua prevista para 16/12/2026, com jornada máxima de 42 horas semanais e direito a 2 dias […]
Leia maisEm 14/10/2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantido o limite de 8 horas diárias, sem redução salarial. O texto segue para promulgação e publicação.
Leia maisSTF prorroga por mais 90 dias suspensão de sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais Em decisão proferida em 24 de setembro de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de sanções relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de risco psicossociais no […]
Leia maisSTF redefine critérios para concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 3 de setembro de 2026, o julgamento da ADC 80 e definiu novos critérios para a concessão da justiça gratuita. O STF afastou o parâmetro até então previsto na CLT, correspondente a 40% do teto dos benefícios […]
Leia maisSTF mantém suspensão de sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais Em 18 de agosto de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça na ADPF 1.316 e manteve, pelo prazo de 90 dias, a suspensão da aplicação de sanções relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam dos […]
Leia maisSTF suspende sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias Em decisão proferida em 25 de junho de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na ADPF 1.316 para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de […]
Leia maisSTF libera retomada de processos sobre pejotização nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho Em decisão publicada em 18 de junho de 2026, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, levantou parcialmente a suspensão nacional dos processos que discutem pejotização, no âmbito do Tema 1.389 da repercussão geral. Com isso, os processos que tratam […]
Leia maisINSS lançará nova plataforma para consulta de afastamentos previdenciários O INSS anunciou o lançamento da plataforma “INSS Empresa”, sistema que permitirá aos empregadores consultar informações sobre afastamentos previdenciários de seus empregados. A ferramenta substituirá o atual Conadem e estará disponível a partir de 15 de maio de 2026. A nova plataforma permitirá acesso a informações […]
Leia maisCLT passa a exigir divulgação de campanhas de vacinação e exames preventivos Foi publicada, em 2 de abril de 2026, a Lei nº 15.377/2026, que altera a CLT para incluir novas obrigações às empresas relacionadas à divulgação de informações de saúde aos empregados. A norma passa a exigir que as empresas disponibilizem informações sobre campanhas […]
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