STF redefine critérios para concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 3 de setembro de 2026, o julgamento da ADC 80 e definiu novos critérios para a concessão da justiça gratuita. O STF afastou o parâmetro até então previsto na CLT, correspondente a 40% do teto dos benefícios […]
Leia maisSTF mantém suspensão de sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais Em 18 de agosto de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça na ADPF 1.316 e manteve, pelo prazo de 90 dias, a suspensão da aplicação de sanções relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam dos […]
Leia maisSTF suspende sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias Em decisão proferida em 25 de junho de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na ADPF 1.316 para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de […]
Leia maisSTF libera retomada de processos sobre pejotização nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho Em decisão publicada em 18 de junho de 2026, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, levantou parcialmente a suspensão nacional dos processos que discutem pejotização, no âmbito do Tema 1.389 da repercussão geral. Com isso, os processos que tratam […]
Leia maisINSS lançará nova plataforma para consulta de afastamentos previdenciários O INSS anunciou o lançamento da plataforma “INSS Empresa”, sistema que permitirá aos empregadores consultar informações sobre afastamentos previdenciários de seus empregados. A ferramenta substituirá o atual Conadem e estará disponível a partir de 15 de maio de 2026. A nova plataforma permitirá acesso a informações […]
Leia maisCLT passa a exigir divulgação de campanhas de vacinação e exames preventivos Foi publicada, em 2 de abril de 2026, a Lei nº 15.377/2026, que altera a CLT para incluir novas obrigações às empresas relacionadas à divulgação de informações de saúde aos empregados. A norma passa a exigir que as empresas disponibilizem informações sobre campanhas […]
Leia maisNova lei amplia licença-paternidade e introduz o salário-paternidade no Brasil Foi sancionada em 31 de março de 2026 a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o chamado “salário-paternidade”, benefício de natureza previdenciária que tende a seguir lógica semelhante ao salário-maternidade, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. Atualmente, a […]
Leia maisNR-1 e Riscos Psicossociais: Manual do MTE indica que PGR documental pode não ser suficiente A recente publicação do Manual de Interpretação e Aplicação da NR-1 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada nesta segunda-feira, 16/03, evidencia um aspecto central na implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (“PGR”): a gestão dos riscos não se limita […]
Leia maisNR-1 e Riscos Psicossociais: Exigência passa a valer em maio de 2026 A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou a exigir que as empresas considerem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Embora a alteração normativa não seja recente, a exigência passará a produzir efeitos […]
Leia mais