Medida Provisória Nº 1.045 A antiga MP 936/20 foi convertida na Lei nº 14.020/20, publicada em 07 de julho de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Porém, os efeitos da Lei nº 14.020/20 estavam diretamente vinculados ao período de permanência do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto […]
Leia maisMedida Provisória Nº 1.046, de 27 de Abril de 2021 Em 28 de abril de 2021 foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 1.046/21 validando medidas trabalhistas com o objetivo de auxiliar as empresas no enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia do coronavírus (covid-19). Pode-se dizer que a MP 1.046/21 é uma reedição […]
Leia maisHORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (HRA) – POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA). Como havíamos informado no Velloza Ata de Julgamento de 28/11/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1619117/BA, decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos […]
Leia mais(NEWS ESPECIAL – ÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS) MEDIDA PROVISÓRIA N. 936 DE 01/4/2020(“MP DOS SALÁRIOS”) Com o objetivo de preservar, de um lado, os empregos e a renda dos empregados e, de outro, viabilizar as atividades econômicas pela diminuição das atividades dos empregadores, foi publicada a Medida Provisória n. 936/2020, instituindo o denominado […]
Leia maisÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS ORIENTAÇÕES E OPINIÃO LEGAL SOBRE CADA UMA DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 O Governo Federal adotou a Medida Provisória n. 927/20 (por 60 dias até validação pelo Congresso Nacional) de âmbito trabalhista, para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), publicada em 22/3/2020. Diante […]
Leia maisMP nº 927/2020 impõe medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) O Governo Federal adotou uma Medida Provisória nº 927/2020 (válida por 60 dias até validação pelo Congresso Nacional) de âmbito trabalhista, para enfrentamento da pandemia do Coronavirus (Covid-19), publicada em 22.03.2020. De início, vale ressaltar que existem três premissas […]
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Leia maisSupremo Tribunal Federal suspende extensão do adicional de 25% às modalidades de aposentadoria não beneficiadas pela Lei 8.213/91 O Supremo Tribunal Federal (“STF”) atendeu ontem (12.03.2019) a um pedido e suspendeu a aplicação de um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) que, em decisão de agosto do ano passado, havia estendido o adicional de […]
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