Medida Provisória nº 1.108/2022 – Novas regras do regime de teletrabalho e a validação de normas a respeito do auxílio-alimentação Em 28 de março de 2022 foi publicada a Medida Provisória nº 1.108/2022, cuja finalidade foi alterar algumas disposições tratadas pela CLT sobre as normas do teletrabalho e conferir para o Decreto nº 10.854/2021 o […]
Leia maisRetorno das empregadas grávidas ao trabalho presencial Na data de 10/03/2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 14.311/22, sancionada em 09/03/2022, que alterou a Lei 14.151/21 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por […]
Leia maisO afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante pandemia O Presidente da República publicou no dia 13 de maio de 2021 a Lei nº 14.151, a qual determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Deste […]
Leia maisMedida Provisória Nº 1.045 A antiga MP 936/20 foi convertida na Lei nº 14.020/20, publicada em 07 de julho de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Porém, os efeitos da Lei nº 14.020/20 estavam diretamente vinculados ao período de permanência do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto […]
Leia maisMedida Provisória Nº 1.046, de 27 de Abril de 2021 Em 28 de abril de 2021 foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 1.046/21 validando medidas trabalhistas com o objetivo de auxiliar as empresas no enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia do coronavírus (covid-19). Pode-se dizer que a MP 1.046/21 é uma reedição […]
Leia maisHORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (HRA) – POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA). Como havíamos informado no Velloza Ata de Julgamento de 28/11/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1619117/BA, decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos […]
Leia mais(NEWS ESPECIAL – ÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS) MEDIDA PROVISÓRIA N. 936 DE 01/4/2020(“MP DOS SALÁRIOS”) Com o objetivo de preservar, de um lado, os empregos e a renda dos empregados e, de outro, viabilizar as atividades econômicas pela diminuição das atividades dos empregadores, foi publicada a Medida Provisória n. 936/2020, instituindo o denominado […]
Leia maisÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS ORIENTAÇÕES E OPINIÃO LEGAL SOBRE CADA UMA DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 O Governo Federal adotou a Medida Provisória n. 927/20 (por 60 dias até validação pelo Congresso Nacional) de âmbito trabalhista, para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), publicada em 22/3/2020. Diante […]
Leia maisMP nº 927/2020 impõe medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) O Governo Federal adotou uma Medida Provisória nº 927/2020 (válida por 60 dias até validação pelo Congresso Nacional) de âmbito trabalhista, para enfrentamento da pandemia do Coronavirus (Covid-19), publicada em 22.03.2020. De início, vale ressaltar que existem três premissas […]
Leia mais