Publicada em 3 de dezembro pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Resolução Conjunta nº 13 simplifica e reduz a burocracia para o investimento de estrangeiros no mercado financeiro e mobiliário do Brasil. A norma será aplicada a partir do dia 1º de janeiro. As principais novidades incluem regras mais […]
Leia maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que mudança de orientação da administração tributária para cobrar determinado tributo, que antes não era exigido, só vale para fatos geradores posteriores. No caso concreto, uma cooperativa distribuidora de energia recorreu à Justiça com o objetivo de não pagar o ICMS incidente na Conta de […]
Leia maisDiante da previsão de progressividade do ITCMD determinada pela reforma tributária e já adotada em alguns estados, como São Paulo, contribuintes estão se programando para adiantar doações e planejamentos sucessórios, como mostra reportagem do jornal Valor Econômico. Nossa sócia de Wealth Planning, Natalia Zimmermann, confirmou a tendência em entrevista ao jornal. Segundo Natalia, casos de […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral falou ao Jota Pro Tributos sobre a tendência de julgamentos no Carf após o STJ reconhecer a natureza mercantil das stock options. Cabral destacou que o entendimento do STJ também pode ser aplicado à discussão que envolve incidência previdenciária, considerando a falta de caráter remuneratório das stock options. Leia mais: https://www.jota.info/tributos/relatorio-especial/carf-pode-demorar-a-aplicar-decisao-do-stj-sobre-stock-options
Leia maisNa última semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da União e manteve a decisão que reconheceu a natureza mercantil e não remuneratória dos planos de opção de compra de ações, os chamados stock options plans. A decisão, tomada em recurso repetitivo, impede a incidência de Imposto de Renda (IR) – […]
Leia maisNas últimas semanas, começou a ganhar força no país o debate sobre o fim da escala 6×1, em que trabalhadores atuam durante 6 dias e descansam em 1. No Congresso, foi protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe uma redução na jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais, sugerindo […]
Leia maisPor unanimidade, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que permitiria a penhora de stock options, categoria de venda de ações de empresas para seus colaboradores. O relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou o direito de exercício das stock options “personalíssimo”, não podendo ser exercido por terceiros, […]
Leia maisNosso sócio Felipe Marin, da área de Mercado de Capitais, comentou em entrevista ao Broadcast Estadão sobre a jurisdição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito da resolução 179. A norma da autarquia, que entrou em vigor em 1º de novembro, exige transparência das corretoras […]
Leia maisNosso sócio Felipe Marin comentou em entrevista ao Estadão propostas para aprimorar os fundos de pensão. Segundo Marin, o caminho mais adequado para se garantir segurança e rentabilidade a participantes de fundos de pensão, de forma geral, se dá por meio da melhora contínua da governança. “Ou seja, criar instâncias dentro das fundações para aprovação […]
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