Parcelamento de ICMS/SP – Débitos decorrentes de Substituição Tributária e Importação 13 de agosto de 2013 Foi publicado no DOESP de sexta-feira passada (09) o Decreto nº 59.413, de 08 de agosto de 2013, alterando o Decreto nº 58.811, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento (“PEP”) do ICMS […]
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Leia maisPortaria nº 427/2013: Definição das Margens Percentuais a Título de Spread para fins das Regras de Preço de Transferência para juros 01 de agosto de 2013 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (i.e., 02.08.2013) a Portaria nº 427, de 30.07.2013 (“Portaria nº 427/2013”), por meio da qual o Ministro do Estado da […]
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Leia maisSão Paulo Velloza & Girotto Advogados assessora negócio entre empresas do ramo de bebidas Fonte: Portal IG O negócio envolvendo o grupo espanhol Osborne, especializado em vinhos e destilados, e a cachaçaria brasileira Natique contou com a assessoria do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados. O gigante espanhol anunciou no início de julho a compra […]
Leia maisAgência Congresso São Paulo Artigo de Débora Trovões, Advogada Associada V&G. [26/07/2013- 17:26] Agência Congresso –redacao@agenciacongresso.com Enquanto o novo Marco Regulatório da Mineração continua em discussão, o mercado brasileiro de minérios tem atraído cada vez mais os investidores estrangeiros e nacionais. Especialmente se comparado a grandes exploradores minerais, como Austrália e Canadá, o Brasil ainda […]
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