RESP 1641011/PA – MUNICIPIO DE BELÉM x JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTE – Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho RESP 1658517/PA – MUNICIPIO DE BELÉM x SEBASTIÃO DA S OLIVEIRA – Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Saber qual o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do IPTU e se há a possibilidade […]
Leia maisMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações edita Portaria nº 5.894 que regulamenta a aplicação de recursos incentivados pela Lei da Informática em fundos de investimento em participações (FIP) 16 de novembro de 2018 Promulgada em 13 de outubro de 1991, a Lei nº 8.248, também conhecida como “Lei da Informática”, estabelece a concessão de […]
Leia maisTST altera critério de correção de débitos trabalhistas 12 de novembro de 2018 Em recentíssima decisão (acórdão publicado em 26/10/2018-Processo TST-RR-10260-88-2016-5-15-0146), o TST mudou entendimento sobre aplicação do IPCA-E ( Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial ) sobre débitos trabalhistas, LIMITANDO A ADOÇÃO DO IPCA-E COMO INDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS SOMENTE NO […]
Leia maisEREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa ao comparecimento espontâneo da Fazenda Nacional suprindo a falta de citação formal A Corte Especial do STJ interrompeu, nesta quarta-feira, o julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1446587 após pedido de vista […]
Leia maisRESP 1766095/SP – NATURA COSMÉTICOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de dedução de prejuízo auferido pela controlada no exterior na apuração dos lucros da controladora no território nacional Na sessão do dia 06/11, foi levado a julgamento perante a 2ª Turma do STJ o Resp nº 1766095, conforme divulgado […]
Leia maisRESP 1766095/SP – NATURA COSMÉTICOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de dedução de prejuízo auferido pela controlada no exterior na apuração dos lucros da controladora no território nacional Na sessão do dia 06/11, foi levado a julgamento perante a 2ª Turma do STJ o Resp nº 1766095, conforme divulgado […]
Leia maisO Velloza em Pauta do mês de novembro destaca o julgamento, perante a Primeira Seção do STJ, no dia 14/11, dos processos que tratam da delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. 118/STJ, segundo o qual é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração […]
Leia mais07/11/2018 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa ao comparecimento espontâneo da Fazenda Nacional suprindo a falta de citação formal A Corte Especial deverá analisar processo envolvendo divergência de tese entre a 2ª Turma e a 6ª Turma do Tribunal. […]
Leia mais07/11/2018 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese: Discute-se a inconstitucionalidade da Lei nº 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
