
Velloza Ata de Julgamento
13 . 05 . 2020REsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Direito de deduzir a diferença relativa a correção monetária do balanço do ano de 1990. Nesta terça-feira, a 2ª Turma do STJ, por unanimidade, reformou o acórdão do TRF4 que havia autorizado a contribuinte a proceder à recomposição […]
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