02/06/2020 2ª Turma REsp nº 1771592/RS – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de equiparação da alíquota zero à isenção para fins de reestabelecimento de benefício fiscal. Em análise, perante a 2ª do Turma do STJ, recurso especial interposto em face do acórdão proferido pelo TRF […]
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Leia mais12/05 2ª Turma REsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Direito de deduzir a diferença relativa a correção monetária do balanço do ano de 1990. A 2ª Turma do STJ deverá analisar recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do TRF4 que autorizou a […]
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