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STJ
03 . 09 . 201910/09/2019 2ª Turma REsp nº 1825783/AM – PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ESTADO DO AMAZONAS – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição de garantia ofertada em bens por dinheiro Em pauta para julgamento na 2ª Turma o Recurso Especial interposto contra acórdão que autorizou a substituição de garantia ofertada em bens (aceitos […]
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