REsp nº 1880050 – ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1886106 – ARQUIPELAGO TURISMO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para o redirecionamento de execução fiscal a empresas integrantes de […]
Leia maisREsp nº 1899212 – CALÇADOS MARTE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do IRPJ e da CSLL sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras A 2ª Turma do STJ analisou, nesta terça-feira, o recurso especial do contribuinte que pleiteava a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os rendimentos […]
Leia maisREsp nº 1657525 – VIPOSA S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Legalidade da limitação imposta pelo Decreto nº 8.415/2015, na tomada de crédito instituído pela Lei nº 13.043/2014, sobre operações de exportação realizadas (REINTEGRA) A 2ª Turma do STJ reconheceu a legalidade do Decreto nº 8.415/2015, que limitou a tomada de […]
Leia maisREsp nº 1838796 – ESTADO DO ACRE x REC VIA VERDA EMPREENDIMENTOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber quem seria o contribuinte do “ICMS diferencial de alíquotas” Nesta terça-feira, a 2ª Turma do STJ, negando provimento ao recurso especial interposto pelo Estado do Acre, manteve acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado […]
Leia maisREsp nº 1885912 – DIMEBRÁS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se créditos de PIS e COFINS se estendem às pessoas jurídicas não vinculadas ao REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta […]
Leia maisEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores provenientes do Crédito Presumido do ICMS e do REINTEGRA A 1ª Seção deverá retomar, com o voto vista da Min. Regina Helena […]
Leia maisREsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques. Tema: Possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN) A 1ª Seção do STJ deverá levar a julgamento os recursos especiais afetados […]
Leia maisEREsp nº 1634445 – INSTITUTO DE PATOLOGIA JOSE CARLOS CORREA LTDA x MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Competência para a cobrança do ISSQN referente à prestação de serviços de exames laboratoriais A 1ª Seção do STJ deverá aclarar a divergência instaurada entre a 1ª e 2ª Tuma de Direito […]
Leia mais25/11/2020 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de compensação de valores relativos ao IPI, decorrentes da entrada de insumos tributados e empregados na industrialização de produtos isentos, tributados com alíquota zero ou não-tributados A 1ª Seção deverá retomar, […]
Leia mais