2ª Turma REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se débito que já foi objeto de compensação não homologada pode ser objeto de uma outra compensação que lhe imputa crédito diverso Em análise o recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão proferido pelo TRF […]
Leia mais08/06/2021 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1849819 – FAZENDA NACIONAL x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da alíquota zero das […]
Leia mais2ª Turma REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de aplicação do princípio da menor onerosidade em ação de conhecimento e a substituição de depósito judicial por seguro garantia A 2ª Turma deverá retomar o julgamento do recurso especial do Município de Porto […]
Leia mais01/06/2021 1ª Turma REsp nº 1833668 – FAZENDA NACIONAL x ITAUSEG SAÚDE S/A – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Possibilidade de revisão de lançamento pela autoridade administrativa para alterar o regime de apuração tributária (caixa x competência) Será levado à julgamento perante a 1ª Turma do STJ recurso fazendário que visa o reconhecimento da possibilidade legal de […]
Leia maisRESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade da multa em caso de pagamento com atraso A 2ª Turma do STJ afastou a multa de ofício de 75% prevista no art. 44, I, da Lei 9.430/96, em caso em que o contribuinte não […]
Leia maisREsp nº 1452963 – FAZENDA NACIONAL x BUSSCAR ÔNIBUS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Cobrança de IOF Crédito sobre adiantamento de contrato de câmbio – “ACC” A 1ª Turma do STJ decidiu que não incide IOF sobre os adiantamentos de contratos de câmbio, o denominado “ACC”. Para o colegiado, os adiantamentos de […]
Leia maisEREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência entre a 1ª e 2ª Turma – Direito de acrescer a SELIC ao crédito presumido do IPI Pedido de vista antecipado da Ministra Regina Helena Costa interrompe o julgamento dos embargos de divergência que discutem […]
Leia maisREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1849819 – FAZENDA NACIONAL x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da […]
Leia maisREsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de aplicações financeiras (correção monetária) Acolhendo recurso da Fazenda Nacional, a 1ª Turma do STJ, por maioria, concluiu pela incidência de imposto de renda sobre a correção monetária computada nos rendimentos de aplicações financeiras, visto que, […]
Leia mais