REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Cobrança de ISS sobre armazenagem de mercadorias, mediante locação de espaço físico O Município pretende em seu recurso especial a reforma do acórdão proferido pelo TJ do Amazonas que consignou que as atividades de armazenagem […]
Leia mais09/02/2021 1ª Turma REsp nº 1582201 – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Saber se a Nota emitida pela SRF em resposta a solução de consulta possui efeito vinculante A 1ª Turma do STJ irá analisar se respostas dadas a contribuinte, quando formulada consulta à Receita […]
Leia maisREsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº 1752212/SP – EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Possibilidade de equiparação das operações de “back to back ” com a exportação de mercadorias, imunes à incidência das […]
Leia maisREsp nº 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques REsp nº 1809906/CE – TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tema: Exigência de PIS/COFINS sobre a receita bruta decorrente das vendas dos produtos eletrônicos (“Lei do Bem”) […]
Leia maisREsp nº 1570571/PB – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Saber se débito que já foi objeto de compensação não homologada pode ser objeto de uma outra compensação que lhe imputa crédito diverso Em análise o recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão proferido pelo TRF […]
Leia mais02/02/2021 2ª Turma REsp nº 1906745 – FLORENSE BRANDS E GESTAO DE MERCAS TLDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a parcela correspondente à inflação nos rendimentos auferidos em aplicações financeiras A 2ª Turma do STJ deverá analisar recurso especial manejado pelo contribuinte em que […]
Leia maisREsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão da base de cálculo do ISS das receitas pertencentes a terceiros Será levado a julgamento, perante a 2ª Turma do STJ, recurso especial interposto pelo contribuinte que visa o reconhecimento da exclusão da […]
Leia maisREsp nº 1889850 – TELEFÔNICA BRASIL S.A x ESTADO DO PARANÁ – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Recolhimento do ICMS-Comunicação sobre a rubrica denomina “RC Co-location” A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça irá analisar se a rubrica “RC Co-location”, atividade de locação de espaço físico, se subsome à hipótese de incidência do […]
Leia maisREsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS A 2ª Turma do STJ deverá analisar recurso especial do particular que visa o reconhecimento da ilegalidade da inclusão do ICMS-ST na […]
Leia mais