Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o emprego de empresa veículo. REsp 2026473 – FAZENDA NACIONAL x CREMER S.A – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A 1ª Turma poderá apreciar os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional contra o acórdão que […]
Leia maisTema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Ministro Sérgio Kukina. A 1ª Turma poderá retomar a análise do agravo interno da empresa interposto contra decisão individual do relator que negou provimento ao recurso ao fundamento de que a solução dada […]
Leia mais20/02/2024 1ª TURMA Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Benedito Gonçalves. A 1ª Turma deverá retomar o julgamento do agravo interno interposto contra a decisão individual do relator que desproveu o […]
Leia maisTema: Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores relativos as despesas destinadas as operadoras de máquina de cartão. AREsp 2413153 – KAIZEN RS – VEICULOS & SERVICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. Poderá ser analisado recurso do contribuinte que visa o enquadramento do uso de “máquina de cartão” como insumo, possibilitando […]
Leia maisTema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp 2381971 – CONSPEL- CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. A 2ª Turma poderá analisar recurso que versa sobre a possibilidade de se rediscutir em novo mandado de […]
Leia maisTema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que tenha ocorrido a alteração da forma de prestação da obrigação acessória. AREsp 2377829 – ENGELHART CTP (BRASIL) S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da 2ª Turma poderão analisar a discussão […]
Leia mais2ª TURMA Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em ação mandamental. REsp 2062581 – NO ZEBRA NETWORK S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques REsp 2070249 – FARMAZUL COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA E FILIAL(IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques REsp 2079547 – YNDAC […]
Leia mais06/02/2024 1ª TURMA Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 – M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INCORPORADOR DO x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. A 1ª Turma deverá analisar recurso especial movido pelo contribuinte objetivando que […]
Leia maisTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei 11.457/2007, que criou a Super-Receita EREsp 1571933 – SENAI X CIA HERING – Relator: Min. Gurgel de Faria Por maioria de votos, a 1ª Seção do STJ decidiu por não modular os efeitos da decisão […]
Leia mais