
STJ
06 . 10 . 2023Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL x OS MESMOS – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues Nesta terça-feira, 03/10, a 1ª Turma do STJ suspendeu, em razão de pedido de vista do Min. Benedito Gonçalves, o julgamento […]
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