REsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS A 2ª Turma do STJ deverá analisar recurso especial interposto pela União contra acórdão proferido pelo TRF4 que entendeu que, uma vez que os […]
Leia mais13/10 2ª Turma REsp nº 1815251/RS – FLORAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Prazo decadencial para impetração de mandado de segurança quanto se trata de obrigação tributária de trato sucessivo A 2ª Turma do STJ deverá definir qual o termo inicial da contagem do prazo para ajuizar […]
Leia mais06/10 2ª Turma REsp nº 1872529/SP – SLWCORRETORA DE VALORES E CÂMBITO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS Será levada a julgamento uma questão tributária inédita de grande impacto, relacionada ao enquadramento dos […]
Leia maisEREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de compensação de valores relativos ao IPI, decorrentes da entrada de insumos tributados e empregados na industrialização de produtos isentos, tributados com alíquota zero ou não-tributados Pedido de vista regimental interrompe novamente o julgamento dos […]
Leia maisREsp nº 1879254/SC – HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber se há direito a creditamento de PIS e COFINS no âmbito de operações beneficiadas com alíquota zero A 2ª Turma do STJ, nesta terça-feira (08), julgando recurso especial de uma empresa de lojas de departamentos, manteve […]
Leia maisREsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em relação às operações de vendas de produtos para empresas sediadas na Zona Franca de Manas Na última terça-feira, dia 08/09, a 1ª Turma do STJ firmou o entendimento […]
Leia mais15/09 2ª Turma REsp nº 1849545/SP – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PEDRO x V.L.V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se o promitente vendedor possui legitimidade passiva para responder por débitos de IPTU nos contratos de compromisso de compra e venda A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Leia maisEREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de compensação de valores relativos ao IPI, decorrentes da entrada de insumos tributados e empregados na industrialização de produtos isentos, tributados com alíquota zero ou não-tributados Será retomado pela 1ª Seção do STJ, o julgamento […]
Leia mais09/09 1ª Seção EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Saber se créditos de PIS e COFINS se estendem às pessoas jurídicas não vinculadas ao REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura […]
Leia mais