
STJ
23 . 04 . 2021REsp nº 1898707/RN – J PATRICIO METAS COMÉRCIO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de dedução, da contribuição previdenciária devida pelo empregador, do IRRF e da cota do empregado de contribuição previdenciária Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STJ negaram provimento ao recurso do contribuinte em que se […]
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