
STF
02 . 06 . 2020ADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras – Majoração da Alíquota. O STF incluiu em pauta de julgamento virtual a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), contra dispositivos da Lei nº 11.727/2008, que elevou de 9% […]
Leia mais