Reabertura do prazo de adesão ao PPI – 2014, do Município de São Paulo 04 de maio de 2015 Foi publicado, em 1º/5/2015, o Decreto nº 56.083, de 30/4/2015, que reabre o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 (“PPI – 2014”), instituído pela Lei Municipal nº 16.097/2014 e regulamentado pelo Decreto […]
Leia maisSTJ – Substituição de fiança em execução e aumento da COFINS para corretoras de seguros 23 de abril de 2015 STJ afasta a possibilidade de substituição de fiança bancária por penhora de dividendos REsp nº 1163553 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada ontem, 22/04/2015, concluiu o julgamento dos Embargos de […]
Leia maisPIS/COFINS (Não Cumulativo) – Majoração das Alíquotas Sobre as Receitas Financeiras 22 de abril de 2015 Como amplamente noticiado, o Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, majorou as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras – inclusive para fins de Hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao […]
Leia maisJustiça Federal de São Paulo afasta a incidência do PIS e da COFINS para Seguradoras 14 de abril de 2015 A 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo acolheu o pedido de empresa seguradora para afastar a incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes das reservas técnicas. Na […]
Leia maisDecreto nº 8.426/2015: PIS/COFINS Sobre Receitas Financeiras 06 de abril de 2015 Foi publicado, no Diário Oficial da União (“D.O.U”) do dia 01.04.2015, o Decreto nº 8.426, de 01.04.2015 (“Decreto nº 8.426/2015”) que disciplina a tributação pela Contribuição para os Programas de Integração Social (“PIS”) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”), […]
Leia maisRedução da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária 11 de março de 2015 O alto índice inflacionário, taxas de juros exorbitantes, assim como aumento da carga tributária, são fatores que minam a resistência dos empresários, aos quais restam poucas alternativas para conter a pressão de seus custos em geral. Uma delas, que se apresenta vantajosa […]
Leia maisDiscussões acerca do PIS e da COFINS para Seguradoras e Resseguradoras 09 de março de 2015 O presente boletim traz duas discussões específicas acerca das contribuições ao PIS/COFINS e PIS/COFINS Importação para as empresas seguradoras e resseguradoras: – PIS/COFINS – RECEITAS FINANCEIRAS SOBRE RESERVAS TÉCNICAS Com a publicação da Lei nº 12.973/2014, resultado da conversão […]
Leia maisGoverno reduz a desoneração de folha 27 de fevereiro de 2015 Foi publicada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015, a Medida Provisória nº 669 (“MP 669/15”), que reduziu a desoneração da folha ao elevar as alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”). Instituída pela Lei nº 12.546/2011, a CPRB substituiu a base […]
Leia maisPortaria PGFN/RFB nº 148/2015: Anistia relativa a IRPJ e CSLL 29 de janeiro de 2015 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27.01.2015, a Portaria PGFN/RFB nº 148/2015, que regulamenta a anistia prevista no art. 42 da Lei nº 13.043/2014 (Vide V&G News Tributário – nº 259 de 17 de novembro de 2014 […]
Leia mais