Banco Central e CMN publicam novas regras para reforçar segurança e eficiência em contas de depósito, de poupança e de pagamento O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou em 26.05.2025 a Resolução BCB n° 475/2025, com o propósito de mitigar fraudes relacionadas à abertura de contas realizadas mediante a utilização indevida de dados de terceiros, […]
Leia maisBacen irá discutir com mercado possível regra para “Solicitantes de Token” O Banco Central do Brasil (“Bacen”) publicou em 04.04.2025 o Edital de Participação Social nº 118/2025 (“EPS 118”), com o objetivo de fomentar a participação da sociedade e do mercado no processo regulatório dos arranjos de pagamento que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro […]
Leia maisAlterações na regulamentação do Pix impõem exigências mais rigorosas de conformidade Em publicação disponibilizada nesta quinta-feira (06/03), o Banco Central do Brasil (“BCB”) implementou modificações no arcabouço normativo do sistema Pix através da Resolução BCB nº 457 (“R. 457”), com o intuito de fortalecer a segurança e mitigar práticas fraudulentas no âmbito do Pix, de […]
Leia maisNova Regra para Investimentos de Não Residentes no Mercado Financeiro e de Capitais Brasileiro Em 03/12 foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Conjunta nº 13 (“RC 13”), editada pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”) em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM”), que estabelece a nova regulamentação para os investimentos realizados […]
Leia maisBanco Central do Brasil divulga Consultas públicas para tratar das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais Em 8 de novembro de 2024, o Banco Central do Brasil (”BCB“) divulgou duas novas consultas públicas, quais sejam, 109 e 110, com o objetivo de regulamentar o funcionamento e a autorização de prestadores de serviços de ativos […]
Leia maisBacen Amplia Limite para atuação das Corretoras no Câmbio Em 17 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução BCB nº 401 (“R. BCB 401”), que altera a Resolução BCB nº 277/22, a qual regulamenta o mercado de câmbio no Brasil. A modificação introduzida pela R. BCB 401 amplia o […]
Leia maisBACEN confirmado para regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais Publicada em 21.12.2022, a Lei n° 14.478 (“Marco Legal das Criptomoedas”) estabelece diretrizes para a regulação da prestação de serviços de ativos virtuais, assim entendidos como a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para a […]
Leia maisBacen Central abre consulta pública sobre nova regulamentação de capital brasileiro no exterior (Edital de Consulta Pública 93/2022 – “ECP 93/2022”) O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, no dia 04.11.22, o ECP 93/2022, que divulga proposta de novo ato normativo destinado a regulamentar os aspectos relacionados ao capital brasileiro no exterior, em todas as […]
Leia maisBACEN Limita Tarifa de Intercâmbio nos Cartões Pré-pagos Nessa segunda-feira, 26.09.2022, foi divulgada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), a Resolução BCB nº 246 com o objetivo de estabelecer limites máximos para a tarifa de intercâmbio, bem como vedar o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a disponibilização de recursos ao usuário final recebedor nos […]
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