Nova Regra para Investimentos de Não Residentes no Mercado Financeiro e de Capitais Brasileiro Em 03/12 foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Conjunta nº 13 (“RC 13”), editada pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”) em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM”), que estabelece a nova regulamentação para os investimentos realizados […]
Leia maisBanco Central do Brasil divulga Consultas públicas para tratar das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais Em 8 de novembro de 2024, o Banco Central do Brasil (”BCB“) divulgou duas novas consultas públicas, quais sejam, 109 e 110, com o objetivo de regulamentar o funcionamento e a autorização de prestadores de serviços de ativos […]
Leia maisBacen Amplia Limite para atuação das Corretoras no Câmbio Em 17 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução BCB nº 401 (“R. BCB 401”), que altera a Resolução BCB nº 277/22, a qual regulamenta o mercado de câmbio no Brasil. A modificação introduzida pela R. BCB 401 amplia o […]
Leia maisBACEN confirmado para regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais Publicada em 21.12.2022, a Lei n° 14.478 (“Marco Legal das Criptomoedas”) estabelece diretrizes para a regulação da prestação de serviços de ativos virtuais, assim entendidos como a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para a […]
Leia maisBacen Central abre consulta pública sobre nova regulamentação de capital brasileiro no exterior (Edital de Consulta Pública 93/2022 – “ECP 93/2022”) O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, no dia 04.11.22, o ECP 93/2022, que divulga proposta de novo ato normativo destinado a regulamentar os aspectos relacionados ao capital brasileiro no exterior, em todas as […]
Leia maisBACEN Limita Tarifa de Intercâmbio nos Cartões Pré-pagos Nessa segunda-feira, 26.09.2022, foi divulgada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), a Resolução BCB nº 246 com o objetivo de estabelecer limites máximos para a tarifa de intercâmbio, bem como vedar o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a disponibilização de recursos ao usuário final recebedor nos […]
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Leia maisPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que em 31 de março de 2022 vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem no sistema RDE-IED as informações referentes aos valores do seu patrimônio líquido, capital social integralizado, bem como do capital social […]
Leia maisNova legislação cambial No dia 30.12.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.286, de 29.12. 2021 (“Lei 14.286”), a qual dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil (“BACEN”). Em linhas gerais, […]
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