Ampliação do arcabouço regulatório aplicável às SPSAV O Banco Central do Brasil (“BCB”) editou, em 3 de março de 2026, as Resoluções BCB nº 552 (“Res. 552”) e nº 553 (“Res. 553”), ambas com o objetivo de incluir, de forma expressa, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo BCB (“SPSAV”) […]
Leia maisSubmissão das SPSAV ao sigilo bancário O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou na última quinta-feira, 26.02.25 a Resolução CMN nº 5.280 (“Res. 5.280”), por meio da qual determinou que as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (“SPSAV”) sejam consideradas instituições financeiras para fins da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 […]
Leia maisResolução BCB nº 542/2025 A Resolução BCB nº 542, divulgada em 18 de dezembro de 2025 (“Res. 542”) pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), institui um novo marco regulatório aplicável à constituição, à organização, ao funcionamento e à fiscalização das sociedades corretoras de câmbio. O normativo consolida e atualiza as regras incidentes sobre essas instituições, […]
Leia maisResolução Conjunta nº 18/2025 – Política Obrigatória de Qualidade da Informação para Instituições Reguladas pelo Banco Central A Resolução Conjunta nº 18, divulgada em 28 de novembro de 2025 pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) e pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) (“RC 18”), estabelece um novo marco regulatório para a qualidade das informações que as […]
Leia maisResolução Conjunta nº 17/2025 – Novas Regras de Nomenclatura e Apresentação ao Público para Instituições Autorizadas pelo Banco Central A Resolução Conjunta nº 17, publicada em 28 de novembro de 2025 pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) e pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), estabelece um novo conjunto de regras para a nomenclatura e a forma […]
Leia maisResolução Conjunta nº 16/2025 – Regulamentação do Banking as a Service entra em vigor A Resolução Conjunta nº 16, datada de 28 de novembro de 2025 e publicada no DOU em 01 de dezembro de 2025 (“RC 16”), editada em conjunto pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) e pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), representa um […]
Leia maisBanco Central regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou as Resoluções nº 519, 520 e 521 que estabelecem regras relativas à prestação de serviços de ativos virtuais. Mencionadas regras, mais bem detalhadas abaixo, são o resultado das contribuições do mercado a […]
Leia maisNovas regras sobre capital mínimo para instituições financeiras, instituições de pagamento e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central O Banco Central do Brasil (“BCB”) e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) divulgaram, em 03 de novembro de 2025, duas normas que introduzem mudanças relevantes no setor financeiro, relativamente à nova forma de cálculo e novos […]
Leia maisCMN e Banco Central reforçam controles sobre contas e ampliam deveres de monitoramento Em 3 de novembro de 2025, foram publicadas a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 518 e a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n° 5.261 (“Resoluções”), que aperfeiçoam as regras relativas ao encerramento, respectivamente, de contas de pagamento e […]
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