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Leia maisPrincipais Destaques • IOF/Câmbio • IOF incidente sobre as operações com títulos e valores mobiliários • ICMS/SP – Parcelamento Legislação IOF/Câmbio A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, edição extra, de 27 de dezembro de 2013, o Decreto nº 8.175 que alterou o artigo 15-A do Decreto nº 6.306/2007, elevando a alíquota […]
Leia maisPrincipais Destaques • Alterações na Base de Cálculo do PIS e Cofins e mudança na Anistia Especial da Lei nº 12.865/2013 • Apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais/SP • Limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da PGFN Legislação Extinção do saldo devedor de instrumentos […]
Leia maisPrincipais Destaques • Pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN à Receita Federal do Brasil • Contratação de câmbio de exportação • ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas/São Paulo Legislação Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, de 11 […]
Leia maisPrincipais Destaques • Regime Tributário de Transição • Fator Acidentário de Prevenção – FAP • STF analisará validade da Notificação de exclusão de contribuinte do Refis Legislação Regime Tributário de Transição A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, de 17 de setembro de 2013, a Instrução Normativa nº 1.397 dispondo sobre […]
Leia maisPrincipais Destaques • Protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do BC • Registro contábil dos prêmios de resseguro • Vale-cultura • Disputa sobre PIS tem repercussão geral reconhecida Legislação Protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do Banco Central do Brasil O Banco Central do Brasil e a Advocacia-Geral da União publicaram no Diário […]
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Leia maisPrincipais Destaques • Programa Especial de Parcelamento – PEP / SP • Recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio • Decisão do Supremo já barra TR em precatórios Legislação Recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União, de 27 de junho de 2013, a Circular […]
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