Nossas sócias Fernanda Calazans e Elisa Henriques, da área de consultoria tributária do Velloza Advogados, comentaram em entrevista do jornal Valor Econômico proposta aprovada no Senado que altera a distribuição de dividendos para sócios no exterior.
O projeto de lei, aprovado nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, aumenta as taxas sobre bets e fintechs e mantém a isenção de dividendos apurados até o fim deste ano, desde que sua distribuição seja aprovada até 30 de abril de 2026. Contudo, a alteração contempla apenas sócios residentes no país, deixando de fora os investidores estrangeiros.
Fernanda destacou que a isenção, vigente desde 1996, sempre alcançou investidores estrangeiros. A advogada também lembrou que o lucro das empresas deve ser apurado e auditado ao fim do exercício, o que dificulta a deliberação até o dia 31 de dezembro de 2025.
Elisa na mesma linha, ressaltou que a legislação brasileira já prevê tratamentos específicos para residentes no exterior e que neste momento os contribuintes buscam apenas um prazo razoável para deliberar sobre os lucros conforme o regime vigente à época de sua geração, regime esse que estabelece a isenção de IR para todos os beneficiários, independente do local de residência.
Saiba mais na matéria de Gabriela Guido, Caetano Tonet e Beatriz Olivon:
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/projeto-evita-beneficiar-estrangeiros.ghtml
