Nossa sócia Natalia Zimmermann, da área de wealth planning, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico os impactos da regulamentação da reforma tributária no planejamento sucessório.
A regulamentação da reforma, concluída com aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, determinou a progressão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e trouxe mudanças sobre a base de cálculo, que deve elevar o valor do tributo.
As mudanças prometem alterar a dinâmica no planejamento sucessório de empresas e das famílias. Os Estados ainda precisam editar leis para que essas novidades possam ser aplicadas.
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