
Velloza Ata de Julgamento
14 . 05 . 2025Tema: Definir se o IOF incide no momento da celebração do contrato ou na entrega da parcela de crédito. REsp 2010908/SP – CHAPADA DO PIAUI I HOLDING S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. Analisando recurso envolvendo controvérsia sobre a cobrança do IOF em contratos de financiamento, o Superior Tribunal de Justiça […]
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