11/04/2023 1ª Turma Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores para fins da incidência do PIS/COFINS. REsp 1836082/SE – CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa Os ministros da 1ª Turma deverão retomar a análise do […]
Leia maisTema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 – COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ manteve o entendimento do TRF da 2ª Região de que a anulação do negócio que gerou o recebimento da comissão, mesmo que quatro dias após, nenhuma […]
Leia maisTema: Direito de excluir da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS os valores recebidos a título de juros moratórios e correção monetária (taxa SELIC) incidentes na restituição de tributos recolhidos a maior REsp 2018256 – RC CONTI INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão A […]
Leia mais1ª Turma Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos fornecedores as condições para que houvesse a suspensão das contribuições, na forma do art. 9º, § 2º, da Lei 10.925/04 REsp 1436544 – TONDO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Será objeto […]
Leia mais1ª Seção Tema: A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária. Tema 1160 dos recursos repetitivos Julgamento conjunto: […]
Leia maisTema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659 – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115 LTDA E OUTROS x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Francisco Falcão A presente lide volta-se contra a exigência de ITBI sobre permuta de terrenos não edificados, calculado com base no valor das […]
Leia maisTema: Direito de excluir da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS os valores recebidos a título de juros moratórios e correção monetária (taxa SELIC) incidentes na restituição de tributos recolhidos a maior REsp 2018256 – R C CONTI INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão […]
Leia mais2ª TURMA Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 – COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão A 2ª Turma deverá avaliar se a anulação posterior de negócio que deu causa ao recebimento de comissão de intermediação influi ou não quanto à ocorrência do fato gerador, […]
Leia maisTema: Possibilidade de expedição de CPDEN (Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa) para uma das filiais de estabelecimento comercial quando exista pendência tributária da matriz ou de outras filiais EAREsp 2025237 – FAZENDA NACIONAL x EXPRESSO SAO LUIZ LTDA – Relatora: Min. Regina Helena Costa Os ministros deverão apreciar recurso fazendário que aponta […]
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