12/02 1ª Seção EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tese: Discute-se a necessidade de pagamento de honorários advocatícios em razão da desistência com a renúncia ao direito em que se funda a ação ser exigência para o aproveitamento dos benefícios do PERT […]
Leia mais11/02 2ª Turma REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Descaracterização da cláusula FOB (Free on board – frete por conta do destinatário) A 2ª Turma deverá analisar questão referente à responsabilidade do vendedor de boa-fé pela comprovação de que a mercadoria […]
Leia mais06/02 2ª Turma REsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: ISS leasing // base de cálculo // VRG A 2ª Turma do STJ deverá analisar os embargos de declaração opostos por Banco Itauleasing em face do acórdão que deu provimento ao recurso especial do […]
Leia mais2ª Turma REsp nº 1810980/SP – CHUBB SEGUROS BRASIL S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras das empresas de seguros A 2ª Turma do STJ deverá retomar o julgamento do recurso apresentado pela seguradora Chubb Seguros Brasil S/A, sobre a possibilidade de submeter […]
Leia maisREsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL no exercício da extinção da pessoa jurídica Será retomada na 1ª turma do STJ a análise do recurso que trata sobre a limitação de 30% […]
Leia mais04/02 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Violação ao princípio da legalidade em razão da restrição da dedutibilidade autorizada por lei A empresa Recorrente tenta reformar acórdão do TRF3 que julgou válida a restrição imposta pela IN 139/89 quanto ao […]
Leia maisEREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tese: Discute-se a necessidade de pagamento de honorários advocatícios em razão da desistência com a renúncia ao direito em que se funda a ação ser exigência para o aproveitamento dos benefícios da Lei nº 11.941/09 A […]
Leia maisEREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Discussão sobre a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa Em discussão perante a 1ª Seção do STJ a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa. A análise […]
Leia maisREsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial da incidência de correção monetária no ressarcimento de créditos tributários escriturais: a data do protocolo do requerimento administrativo do contribuinte ou o dia seguinte ao escoamento do prazo de 360 dias previsto no art. 24 […]
Leia mais