RESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB (Repetitivo – Tema 994/STJ) A 1ª Seção do STJ deverá analisar recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal […]
Leia maisERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de Faria Tese: Pertinência da Súmula 392/STJ à hipótese de substituição do sujeito passivo da obrigação tributária em virtude de incorporação A Fazenda do Estado de São Paulo aponta divergência jurisprudencial acerca da pertinência da Súmula […]
Leia maisERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se o crédito presumido de IPI previsto no art. 1º da Lei 9.363/96 deve integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL A 1ª Seção deverá analisar a divergência jurisprudencial entre as suas Turma […]
Leia maisRESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Prescrição intercorrente para o redirecionamento de execução fiscal. Tema nº. 444. Recurso especial afetado à sistemática dos repetitivos Em pauta de julgamento, junto à 1ª Seção, recurso especial, afetado ao rito dos […]
Leia mais13/03/2019 1ª Seção ERESP 1134064/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Tese: Termo inicial da correção monetária de valores referentes ao crédito-prêmio do IPI Os ministros da 1ª Seção do STJ deverão analisar embargos de divergência em que a Embargante alega que acórdão prolatado pela 2ª Turma […]
Leia mais12/03/2019 1ª Turma RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena Costa Tese: Créditos oriundos de operações sujeitas ao regime monofásico de PIS e COFINS A 1ª Turma do STJ deverá decidir se prevalecerá a tese do TRF3 no sentido de o regime de apuração não-cumulativo […]
Leia maisERESP 1760126/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator Min. Napoleão Nunes Tese: Necessidade de pagamento de honorários advocatícios em razão da desistência com a renúncia ao direito em que se funda a ação em caso de aproveitamento dos benefícios da Lei nº 11.941/09 Nesta quarta-feira, a Corte Especial […]
Leia maisRESP 1760126/RS – NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de apuração de créditos de PIS e COFINS em relação às despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos A 2ª Turma do STJ deixou de conhecer de recurso especial interposto por uma empresa do ramo de indústria […]
Leia maisRESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de concessão de crédito presumido de IPI decorrente da aquisição de mercadorias que são integradas no processo de produção de produto final destinado à exportação Nesta terça-feira, a 2ª Turma do STJ retomou o julgamento em que […]
Leia mais