
STJ
15 . 10 . 2020REsp nº 1872529/SP – SLWCORRETORA DE VALORES E CÂMBITO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS No último dia 06, a 2ª Turma do STJ firmou o entendimento de que os valores pagos por […]
Leia mais
