11/05/2021 1ª Turma REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de aplicações financeiras (correção monetária) Deverá ser retomado, com o voto vista do Ministro Benedito Gonçalves, o julgamento do agravo interno interposto pela Fazenda Nacional em face da decisão monocrática em que o […]
Leia maisREsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS Deverá ser analisado perante a 2ª Turma do STJ recurso especial interposto pela Fazenda Nacional que visa à reforma do acórdão proferido […]
Leia mais2ª Turma REsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão Tema: Aplicação do quórum ampliado de julgamento (art. 942 do CPC) ao mandado de segurança A 2ª Turma do STJ deverá analisar se, ao mandado de segurança, deve ser aplicado o art. 942 do Código […]
Leia maisREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1849819 – FAZENDA NACIONAL x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da […]
Leia mais04/05/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre royalties Em análise perante a 1ª Turma do STJ a incidência do PIS e da COFINS sobre os royalties auferidos por contribuinte sujeito ao regime cumulativo dos tributos, regidos pela […]
Leia maisREsp nº 1898707/RN – J PATRICIO METAS COMÉRCIO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de dedução, da contribuição previdenciária devida pelo empregador, do IRRF e da cota do empregado de contribuição previdenciária Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STJ negaram provimento ao recurso do contribuinte em que se […]
Leia maisREsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição do bloqueio de ativos financeiros por fiança bancária ou seguro garantia judicial A 2ª Turma do STJ não conheceu do recurso do Município de Curitiba que pretendia a reforma de acórdão proferido pelo Tribunal de […]
Leia maisEREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Saber se créditos de PIS e COFINS se estendem às pessoas jurídicas não vinculadas ao REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária A 1ª Seção […]
Leia maisEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores provenientes do Crédito Presumido do ICMS e do REINTEGRA Julgando embargos de divergência do contribuinte, a 1ª Seção do STJ deixou de analisar […]
Leia mais