Prorrogação do PEP – ICMS/SP 04 de julho de 2014 O Decreto nº 60.599, de 03 de julho de 2014, publicado no Diário do Estado de São Paulo de hoje (04), alterou o Decreto 60.444, de 13 de maio de 2014, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento (“PEP”) do ICMS, de forma […]
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Leia maisMTE autoriza celebração de Contrato de Trabalho Temporário por até 9 meses 18 de junho de 2014 Através da Portaria nº 789 de 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) regulamentou o artigo 10 da Lei nº 6.019 de 1974 e previu as hipóteses em que poderá ser autorizada a celebração de Contrato […]
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Leia maisProgramas de Parcelamento/SP – ICMS, IPVA, ITCMD 15 de maio de 2014 Ontem (14), o governador do Estado de São Paulo tornou publico dois importantes diplomas legais, por meios dos quais instituiu novo Programa Especial de Parcelamento (“PEP”) e regulamentou o Programa de Parcelamento de Débitos (“PPD”), o qual havia sido instituído há, aproximadamente, 1 […]
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