
V&G News Nº 142
16 . 11 . 2011Definição de projetos prioritários para efeito da tributação especial do imposto de renda sobre rendimentos de debêntures, prevista no art.2º da lei nº 12.431, de 24/06/11 Leia o artigo completo Clique aqui
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Da possibilidade de amortização de débitos parcelados no REFIS da crise com créditos provenientes de precatório federal Leia o artigo completo Clique aqui
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Prorrogação de prazo – Declaração de Capitais estrangeiros no país 2011 (DCEP) Leia o artigo completo Clique aqui
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Recurso Especial repetitivo nº1227133 Não incidência do IR sobre os juros de mora Leia o artigo completo Clique aqui
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Alterações na hipótese de incidência do IOF/TVM sobre contratos de derivativos – Decreto nº7.563/2011 Leia o artigo completo Clique aqui
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Declaração de Capitais Estrangeiros no país 2011 – DCEP Leia o artigo completo Clique aqui
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Parecer normativo (“PN”) da receita do Brasil (“RFB”) nº01, de 29 de julho de 2011 (“PN RFB nº01/2011”) Leia o artigo completo Clique aqui
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Alterações referentes a contratos de derivativos e nas regras de IOF medida provisória nº539, de 26 de julho de 2011 (“MP nº539/11”) e Decreto nº7.536, de 26 de julho de 2011 (“Decreto nº7.536/11”) Leia o artigo completo Clique aqui
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Lei nº12.431, de 27/06/11 (“Lei 12.431/11”) – Conversão da medida provisória nº517. de 30.12.10 (“MP 517/10”) Leia o artigo completo Clique aqui
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