Regulamento de fiscalização e de aplicação de sanções pela ANPD Dando prosseguimento à agenda regulatória da ANPD foi publicada, em 29/10/2021, a Resolução CD/ANPD Nº 1 que aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Aprovado de forma unânime pelo […]
Leia maisANPD publica Guia Orientativo de Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou ontem, 04.10.2021, o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte. O guia visa auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte a implementarem medidas […]
Leia maisConsulta Pública sobre aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte Dando prosseguimento à agenda regulatória da ANPD, encontra-se disponível para consulta pública até o dia 29 de setembro de 2021, a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte. A proposta de ato normativo […]
Leia maisImportante: Entrada em vigor das sanções previstas na LGPD A partir de 01/08/2021, entram vigor as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). As Organizações, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), estarão sujeitas às seguintes sanções administrativas aplicáveis […]
Leia maisANPD abre consulta sobre normas de fiscalização e lança guia orientativo A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou na semana passada consulta pública para colocar em debate, junto à sociedade, uma minuta de resolução sobre os mecanismos de fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a aplicação de sanções […]
Leia maisANPD divulga orientação ao mercado sobre como notificar vazamentos de dados pessoais A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na segunda-feira (22/2), uma nota técnica com orientações ao mercado sobre como agir em caso de incidentes de segurança de dados pessoais. O documento traz os passos a serem seguidos diante de vazamentos de […]
Leia maisConvocação para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais – CNPD Na data de hoje, 04/02/2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio de 5 editais publicados no DOU, convocou a sociedade para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (“CNPD”). Foram convocadas as […]
Leia maisPlanejamento Estratégico 2021-2023 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD Na data de ontem, 02/02/2021, foi publicado o Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o período de 2021-2023. O Planejamento Estratégico foi elaborado para traduzir a visão da organização por meio de macro-objetivos estratégicos, conectados de forma […]
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