Nova Regulamentação da ANPD sobre Comunicação de Incidentes de Segurança Informamos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou recentemente a Resolução CD/ANPD Nº 15, de 24 de abril de 2024, que institui o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Essa regulamentação é fundamental para todos os agentes de tratamento de dados, […]
Leia maisConsulta pública sobre transferência internacional de dados pessoais Nesta terça-feira, dia 15/08/2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”) abriu consulta pública sobre Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais. A Consulta, aberta à toda sociedade, estará disponível para recebimento de contribuições na plataforma Participa Mais Brasil […]
Leia maisANPD divulga enunciado sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes “A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, nesta quarta-feira (24/05), seu primeiro Enunciado. O Enunciado é uma espécie de instrumento deliberativo com a finalidade de interpretar a legislação de proteção de dados pessoais, sendo um ato próprio da Autoridade Nacional de Proteção […]
Leia maisConsulta Pública sobre Comunicação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais Nesta terça-feira, dia 02/05/2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”) abriu consulta pública sobre regulamento de comunicação de incidente de segurança com dados pessoais. A Consulta, aberta à toda sociedade, estará disponível para recebimento de contribuições na plataforma Participa Mais Brasil entre os dias […]
Leia maisANPD aprova regulamento de dosimetria e aplicação das sanções administrativas No dia 27/02/2023, foi publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). O regulamento é a norma que vai estabelecer as circunstâncias, as condições e os métodos de aplicação das sanções pelo descumprimento aos preceitos […]
Leia maisANPD publica novo formulário para comunicação de incidentes de segurança por controladores de dados pessoais No dia 23/12/2022, a Coordenação-Geral de Fiscalização publicou novo formulário para comunicação de incidentes de segurança pelos controladores de dados pessoais para a ANPD. O novo formulário encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANPD e deverá ser utilizado para a comunicação dos […]
Leia maisPublicada a Lei Nº 14.460, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal. A modificação da natureza jurídica da Autoridade já era prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
Leia maisTomada de subsídios ANPD – Dados pessoais de crianças e adolescentes – Prazo para contribuições encerra em 07/10/2022 Até o dia 07 de outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) receberá contribuições da sociedade com o objetivo de trazer mais clareza e segurança jurídica sobre quais hipóteses legais autorizam o tratamento de dados […]
Leia maisTomada de Subsídios ANPD – Tratamento de dados pessoais de alto risco – Prazo para contribuições encerra em 28/09/2022 Até o dia 28 de setembro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) receberá contribuições da sociedade com o objetivo de trazer mais clareza à definição de tratamento de alto risco para os […]
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