Fonte: Tax Analysts by Rubens Velloza and Ramon Tomazela Brazil has established new rules for the financial transactions tax (IOF) as it applies to bonds and securities transactions (IOF-TVM) levied on derivatives contracts. Decree 7,563/11 of September 15 amends Decree 6,306/07 (Dec. 14, 2007), or RIOF, which consolidates and regulates the general IOF rules. The […]
Leia maisFonte: Valor Econômico Por Guilherme Meirelles | Para o Valor, de São Paulo Nunca foi tão positivo o mercado para os profissionais dispostos a atender as demandas dos milionários brasileiros. De acordo com estudo produzido pela Merrill Lynch Global Wealth Management e pela consultoria Capgemini, o Brasil fechou o ano de 2010 com 155,4 mil […]
Leia maisFonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio | De São Paulo O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de royalties entra na base de cálculo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – tributo que deve ser recolhido sempre que for feita uma remessa […]
Leia maisFonte: Consultor Jurídico Rastros da desmutualização Por Alessandro Cristo Quando, em 2007, as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos para se tornarem empresas, a decorrente desmutualização chamou a atenção do fisco. Da noite para o dia, títulos dessas entidades — que eram isentas de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre […]
Leia maisVELLOZA, GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS Banking growth from strong tax base Established: 1993 Partners: 14 Lawyers: 52 For the first five years of its existence, Velloza, Girotto was a tax firm of fair renown, but over the last ten years it has expanded its corporate practice significantly, particularly in M&A, with a strong cadre […]
Leia maisFonte: Latin Lawyer Brazil’s Velloza & Girotto Advogados Associados has helped BB Seguros Participações, the holding company of Banco do Brasil’s insurance business, win regulatory approval for its acquisition of a stake in Brasilcap Capitalização. Barbosa Müssnich & Aragão gave counsel to Sul América Capitalização (Sulacap) in the deal, which was rubber stamped by Brazil’s insurance regulator […]
Leia maisFonte: Latin Lawyer Data: 28th April 2011 by Joe Rowley Brazil’s Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados SC has advised Swedish clothing company GANT in its acquisition of half the production quotas held by Delveste do Brasil Comércio de Vestuário. The deal closed on 31 March for an undisclosed sum with Switzerland’s Maus Frères, which […]
Leia maisFonte: Latin Lawyer by Joe Rowley TozziniFreire Advogados has advised a subsidiary of Brazilian schoolbook publisher Abril Educação in its acquisition of private education company pH group. The pH group drew counsel from Velloza, Girotto E Lindenbojm Advogados Associados in the deal, which closed on the 15 April for an undisclosed amount. The latest acquisition reflects heightened activity […]
Leia maisFonte: Valor Ecomômico Laura Ignacio | De São Paulo Advogado Newton Domingueti: é preciso ir ao Judiciário para livrar bens de arrolamento da Receita Federal A Justiça Federal vem proferindo sentenças que suspendem arrolamentos de bens realizados pela Receita Federal. A listagem de bens é feita para garantir o pagamento de uma suposta dívida fiscal. […]
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