18/09/2023 em Imprensa
Nosso sócio Cesar Amendolara comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico os projetos de lei que devem ser propostos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas.
As propostas têm a intenção de aumentar o rigor na punição de fraudes e evitar novos escândalos empresariais, além de garantir proteção ao “informante de boa fé” que denunciar irregularidades em empresas privadas, ampliar os poderes e responsabilidades das auditorias independentes e criar um novo tipo penal que puna corrupção privada.
Cesar Amendolara observa que hoje, no ordenamento jurídico brasileiro, já é possível os acionistas minoritários responsabilizarem os Administradores e Acionistas Majoritários por má gestão da Companhia e por prejuízos causados.
Leia mais na reportagem dos jornalistas Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro: https://lnkd.in/drpaFUZ9
Tema: Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos…
7 de maio de 2024 em STJ