16/08/2023 em Imprensa
O aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completados esta semana, foi tema de artigo do nosso sócio de direito digital e propriedade intelectual Laércio Sousa, publicado pelo LexLatin.
O texto aponta que a legislação estabeleceu um sólido ponto de partida para a garantia de uma cultura de responsabilidade e respeito pelos dados pessoais, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido em direção à plena observância desse direito.
Confira a íntegra do artigo:
https://br.lexlatin.com/opiniao/lei-geral-de-protecao-de-dados-brasil-cinco-anos
Tema: Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos…
7 de maio de 2024 em STJ