29/05/2023 em Imprensa
O Marco Legal das Criptomoedas deve ser sancionado em breve, segundo reportagem do Cointelegraph.
O advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, afirma que ainda há questões importantes que aguardam regulamentação e que foram pontos de debates intensos no âmbito do governo e entre empresas de criptomoedas.
Confira a reportagem: https://exame.com/future-of-money/marco-legal-das-criptomoedas-presidente-lula-pode-assinar-decreto-presidencial/
Tema: Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos…
7 de maio de 2024 em STJ