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Decisões da Justiça Federal afastam CBS sobre ‘cards’ colecionáveis
18 . 08 . 2026Apesar de ainda estar em fase de transição, a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, já está sendo analisada pela Justiça. A 2ª Vara Federal de Barueri (SP) afastou, em sentença, a incidência de PIS/Cofins e CBS sobre a venda de cartões (cards) colecionáveis, por entender que devem receber […]
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Contribuintes vencem nos TRFs exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins
06 . 08 . 2026Enquanto o STF não pauta a discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes estão conseguindo acumular precedentes favoráveis no Judiciário. A pedido do Valor Econômico, o Velloza Advogados fez um levantamento mostrando que 72,5% dos 740 acórdãos publicados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), entre janeiro […]
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Holdings familiares viram ferramenta para tentativas de fraude em divórcios
27 . 07 . 2026Aumentou o número de holdings familiares adotadas, principalmente, para reorganizações societárias e otimização da carga tributária. No entanto, esta ferramenta legítima cada vez mais tem sido utilizada para fraudar a divisão de bens em casos de divórcio e muitas disputas foram parar no Judiciário. Ainda assim, advogados da área de planejamento patrimonial defendem o uso […]
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