Supremo terá que reiniciar julgamento sobre ISS

1/04/2023 em Imprensa

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute para quais municípios as empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing devem pagar o ISS foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.

Assim, a discussão é transferida para o plenário físico e o placar é zerado.

No plenário virtual, já havia maioria de votos a favor dos contribuintes, ou seja, pelo entendimento de que o ISS deve ser pago para os municípios onde as empresas estão instaladas.

Ao Valor Econômico, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis frisou a importância do assunto, principalmente em tempos de discussão de reformas no sistema tributário brasileiro.

Confira: https://lnkd.in/d3EGZK4Z

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

STJ

Tema: Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos…

7 de maio de 2024 em STJ

Leia mais >

STJ

22/05/2024 1ª SEÇÃO Tema: Decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e…

7 de maio de 2024 em STJ

Leia mais >