30/01/2023 em Imprensa

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva publicou, em coautoria com o professor e ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, o artigo “Natureza Propositiva da Pretensão Punitiva no Lançamento Tributário”.

O texto foi publicado pela Nomos – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará.

No artigo, os autores analisam a metodologia de aplicação e revisão de penalidades no plano tributário federal, mediante releitura do Código Tributário Nacional (CTN).

Leia o artigo: https://lnkd.in/deHD-fwz