22/12/2022 em Imprensa
O Marco Legal das Criptomoedas, sancionado na semana passada, é um avanço importante para um setor que ganhou muito espaço no Brasil e no mundo nos últimos anos.
É esta a avaliação de Rafael Viana, advogado da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados. Em entrevista à Conjur, ele destacou como as medidas trazidas pela nova lei contribuirão para o amadurecimento da criptoeconomia no país.
Confira: https://www.conjur.com.br/2022-dez-22/marco-legal-criptomoedas-necessario-deixa-brechas
Tema: Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos…
7 de maio de 2024 em STJ