Em artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Leandro Cabral e Silva analisa as situações excepcionais em que os embargos de declaração não interrompem o prazo recursal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou jurisprudência relevante para delimitar a regra e definir as exceções que afastam o efeito interruptivo desse tipo de recurso, aponta o autor.
Leia aqui o artigo “Embargos de declaração e a interrupção do prazo recursal”: https://lnkd.in/dVfSkatS
Nossa sócia Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico o entendimento da Receita Federal sobre tributação de valores obtidos com redução de capital em participações societárias no exterior. A Receita entende que a devolução de capital correspondente à participação acionária regularizada no âmbito do RERCT de pessoa jurídica […]
Leia maisNossa sócia Fernanda Secco, da área de contencioso tributário, comentou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que modulou os efeitos da decisão que considerou constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre terço de férias. Em 2020, o STF definiu que o terço constitucional é uma verba que complementa […]
Leia maisA última instância do CARF diverge sobre o momento da incidência de IRPJ/CSLL e de PIS/COFINS na operação de programas de fidelidade. Uma companhia que oferece programa de pontos teve dois julgamentos com resultados opostos. Em março, a 1ª Turma da Câmara Superior cancelou uma cobrança de IRPJ/CSLL sobre o tema, definindo a incidência fiscal […]
Leia mais