O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26/4) o projeto de lei (PL 3.825/2019) que regulamenta as criptomoedas no país. A proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados.
Nosso advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance, que trabalhou em tese de mestrado sobre o assunto, falou ao Money Times sobre o projeto.
“O projeto de lei tem a virtude de não tentar regular exaustivamente o tema, deixando o detalhamento das regras do setor para o futuro regulador, que será mais especializado e terá maior flexibilidade para editar regras que possam acompanhar as constantes inovações neste ambiente”, afirma o advogado.
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