Nosso sócio Laércio Sousa concedeu entrevista à TV Justiça sobre a promulgação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional que tornou a proteção de dados um direito fundamental.
Para Laércio Sousa, o tratamento constitucional da proteção de dados confere maior garantia aos cidadãos e mais segurança jurídica a empresas públicas e privadas ao tratar do tema.
Confira a entrevista completa no Jornal da Justiça: https://lnkd.in/d6PBitB5
Nossa sócia Fernanda Secco, da área de contencioso tributário, comentou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que modulou os efeitos da decisão que considerou constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre terço de férias. Em 2020, o STF definiu que o terço constitucional é uma verba que complementa […]
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