Nossa sócia Adriana Piraíno Sansiviero, especialista em direito societário e startups, falou ao Congresso em Foco sobre o novo Marco Legal das Startups, aprovado pelo Senado na quarta-feira, 24/2. Por ter sofrido mudança, o texto voltará à Câmara.
Para Adriana Piraíno Sansiviero, um dos principais avanços do projeto é a proteção do investidor. Pelo texto, o chamado investidor-anjo receberá uma remuneração pelo dinheiro que aplicou na empresa, mas não será reconhecido como sócio, não terá poder decisão e não responderá pelas obrigações e dívidas do negócio – um dos principais entraves para esse tipo de investimento hoje.
Adriana Piraíno Sansiviero alerta que ainda serão necessárias mudanças nas regras tributárias que atingem o setor.
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