12/11/2019 em Imprensa
Leandro Cabral e Silva, nosso sócio da área tributária em Brasília, foi entrevistado pela repórter Jamile Racanicci, do JOTA, sobre julgamentos que discutem a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A matéria relata que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem rejeitado analisar o mérito de processos sobre o tema, por entender que exigiria análise de provas, atribuição da primeira e da segunda instâncias do Judiciário.
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 03/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
30 de abril de 2024 em News CARF
Nova Regulamentação da ANPD sobre Comunicação de Incidentes de Segurança Informamos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
26 de abril de 2024 em News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados