BACEN autoriza abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônico
28 de abril de 2016
Em continuidade ao Programa Otimiza BC, lançado em 2013, que visa reduzir os custos operacionais do sistema financeiro, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) a Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016 (“RES 4480/2016”), que passou a permitir que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) realizem abertura e fechamento de contas de depósitos para pessoas naturais por meio eletrônico, sem que haja contato presencial com seus clientes.
Para tanto, as instituições mencionadas acima deverão adotar procedimentos e controles que permitam confirmar e garantir a identidade do proponente, a autenticidade das informações exigidas, bem como adequar os procedimentos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O BACEN deverá baixar as normas e medidas necessárias à execução do disposto na RES. 4480/2016.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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