Nossa sócia da área de Wealth Planning, Natalia Zimmermann, comentou ao jornal Estadão detalhes do projeto de lei 1.087/2025 aprovado nesta semana pelo Senado Federal.
O PL, que segue para sanção presidencial, isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação sobre altas rendas. Caso seja sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano, as novas regras entram em vigor no próximo ano.
Entre outras mudanças previstas, está a volta da tributação sobre lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Neste ponto, Natalia explica que se o contribuinte receber mais de R$ 50 mil em dividendos da mesma empresa no mesmo mês, haverá retenção de 10% na fonte.
Mas há uma regra de transição que se aplica aos lucros apurados até 31/12/25 e cuja deliberação de distribuição ocorra até esta mesma data “desde que seu pagamento, crédito, emprego ou entrega ocorra nos anos-calendários de 2026, 2027 e 2028 e observe os termos previstos no ato de aprovação”, explica a advogada.
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