Leandro Cabral e Silva, sócio da área tributária do Velloza Advogados, comentou em entrevista ao Broadcast | Agência Estado impactos da modulação de efeitos em julgamentos de questões tributárias no Supremo Tribunal Federal.
No julgamento do RE 592.616 (Tema 118), que discute a exclusão do ISS na base do PIS/Cofins, por exemplo, o ministro André Mendonça defendeu que o resultado tenha efeitos somente para o futuro, ressalvando as empresas que obtiveram liminares favoráveis na Justiça. O julgamento está empatado e ainda não foi concluído pelo STF.
Para Cabral, “o tributo declarado inconstitucional não é tributo, é enriquecimento sem causa, e a modulação não pode legitimá-lo”.
