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Sem categoria STJ 02 . 06 . 2026 Tema: Definir se, à luz do CPC, é cabível a condenação do contribuinte em honorários advocatícios sucumbenciais em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou na renúncia de direito manifestada para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, em que já inserida a cobrança de verba honorária no âmbito administrativo – […] Leia mais
Sem categoria STJ 30 . 01 . 2026 Tema: Saber quando começa a incidir a correção monetária no ressarcimento de créditos de PIS/COFINS. REsp 2233168 SP – FAZENDA NACIONAL x COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar recurso que discute o momento a partir do qual passa a incidir correção monetária […] Leia mais
News CARF News CARF 27 . 10 . 2025 Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 09/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […] Leia mais