Hipóteses de suspensão de registro de exportadores e importadores – REI Leia o artigo completo Clique aqui
Sem categoria Velloza Ata de Julgamento 19 . 06 . 2026 Tema: Saber se a regra de aproveitamento de prejuízos fiscais de empresas controladas, no âmbito do PERT, foi restrita apenas a pessoas jurídicas com poder de controle. REsp 2036710 SP – HENRY VISCONDE x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. STJ afasta uso de prejuízos fiscais de empresa controlada para quitar débitos pessoais […] Leia mais
Sem categoria STJ 02 . 06 . 2026 Tema: Definir se, à luz do CPC, é cabível a condenação do contribuinte em honorários advocatícios sucumbenciais em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou na renúncia de direito manifestada para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, em que já inserida a cobrança de verba honorária no âmbito administrativo – […] Leia mais
Sem categoria STJ 30 . 01 . 2026 Tema: Saber quando começa a incidir a correção monetária no ressarcimento de créditos de PIS/COFINS. REsp 2233168 SP – FAZENDA NACIONAL x COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar recurso que discute o momento a partir do qual passa a incidir correção monetária […] Leia mais