Nosso sócio Leandro Cabral publica nesta quinta-feira (03/7), no Jota, o segundo artigo da série “Jurisprudência tributária na prática”, que se propõe a desvendar a relação entre expectativa e realidade do contencioso fiscal.
No artigo “STF, STJ e Carf: onde a lei ganha forma”, Leandro Cabral destaca o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na formação da jurisprudência tributária federal do Brasil.
“Com atribuições específicas delineadas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, essas instâncias moldam a forma como o Estado e o contribuinte interagem no plano fiscal”, afirma.
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